| Projeto: |
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PL 523 11/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-523/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0523-1997 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇAO DE MANUTENÇAO PREVENTIVA ADEQUADA EM TODAS AS PONTES E VIADUTOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COMPROVACAO / CONSERVACAO / INFORMACAO / MANUTENCAO / MELHORAMENTO PUBLICO / OBRA PUBLICA DE ARTE / OBRIGATORIEDADE / ORGAOS PUBLICOS / PLACA / PONTE / PRAZO / REALIZACAO / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1067-1998
ver documento Urb1911-1998
ver documento Econ0002-1999
ver documento Fin0247-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/06/1997 | Encaminhado em 19/06/1997 | | CCJ | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 06/08/1998 | | URB | Recebido em 06/08/1998 | Encaminhado em 21/12/1998 | | ECON | Recebido em 21/12/1998 | Encaminhado em 18/03/1999 | | FIN | Recebido em 23/03/1999 | Encaminhado em 04/05/1999 | | ATM | Recebido em 04/05/1999 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 28/07/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/07/2009 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 20/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |